Ronaldo Lopes Coelho
Andrea Parente Castro

DOI: https://dx.doi.org/10.59068/24476137perversaonacasalegislativa

Palavras-chave: Análise Institucional do Discurso; redução da maioridade penal; jornalismo policial; infância e juventude.

Resumo

O presente artigo se propõe a contribuir para a compreensão dos jogos e estratégias discursivas utilizadas pelos que defendem a redução da maioridade penal. Para configurar o campo político, os agenciamentos nas disputas e as subjetividades delas derivadas, utilizamos a estratégia de pensamento da Análise Institucional do Discurso (Guirado, 1995, 2000, 2007, 2010) descrita na parte método. Nossa análise define o discurso favorável à redução da maioridade penal como sendo de caráter predominantemente perverso no que diz respeito a como propõe agenciar as forças de apoio e contrárias ao seu propósito. A Justificação é apresentada como resolução do problema de segurança pública quando, na verdade, a mudança proposta implica em alteração da instituição da infância e adolescência, alterando radicalmente seus princípios norteadores e definidores sem mencionar; inverte a lógica das populações a serem protegidas; vulnerabiliza ainda mais os mais vulneráveis; cria um ciclo vicioso que retroalimenta, perversamente, o discurso da impunidade e da falta de segurança pública sem nunca atacá-lo de fato, senão ilusoriamente, mas efetivamente produzindo-o. Por fim, acentuamos a necessidade urgente de discutirmos, como sociedade, a regulação, senão o fim, do jornalismo policial como medida de Estado para a proteção, não só de crianças e adolescentes, mas de todos os princípios dos Direitos Humanos para a construção de uma sociedade que combata o fascismo justamente naquilo que lhe confere o estatuto de verdade. Esses programas são peça chave ao forjarem um mundo que é apresentado diuturnamente como real e verdadeiro, funcionando como prova irrefutável para que se acredite no absurdo de que se combate a violência com mais violência.

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