Cristiano Rodineli de Almeida
Rubens Lacerda de Sá

DOI: https://dx.doi.org/10.59068/24476137panoramasocioeducativobrasileiro

Palavras-chave: Socioeducação, ato infracional, adolescente em conflito com a lei.

Resumo

Este artigo tem por objetivo traçar um panorama quantitativo do Sistema Socioeducativo brasileiro das Medidas de internação e semiliberdade. Buscou se evidenciar os quantitativos de adolescentes internados ou restritos de liberdade, estratificados por gênero, cor e nacionalidade. A estrutura socioeducativa também foi pesquisada, no que compete número de vagas disponíveis e ocupadas em centros de internação e semiliberdade. O método utilizado foi a pesquisa documental realizada nas páginas oficias das Unidades Federativas e suas instituições de execução das Medidas, bem como, o complemento das informações faltantes via Lei º 12.527 de 18/11/2011(Lei de Acesso à Informação). Os resultados, comparados com os Levantamentos Anuais do SINASE 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, apontaram para uma significativa redução no número total de adolescentes internados e para a prevalência de internações de adolescentes do sexo masculino e não brancos. Percebeu-se, também, a ausência de dados estatísticos sobre o perfil e estrutura socioeducativa na maioria das páginas oficiais da internet das Unidades Federativas pesquisadas.

Referências

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