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Revista Brasileira de Práticas Públicas e Psicopatologia – ISSN 2447-6137

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O estupro de Kehinde e a violência sexual como prática social histórica no Brasil: breve resgate histórico-jurídico

The rape of Kehinde and the Sexual Violence as a social practice in Brazilian History: a
brief historical-legal review
La violación de Kehinde y la Violéncia Sexual como práctica social histórica en Brasil: una
breve revisión histórico-jurídica

Monica Daniele Maciel Ferreira

DOI: https://dx.doi.org/10.59068/24476137kehinde

Palavras-chave: Violência sexual, Formação social brasileira, Sistema jurídico brasileiro, Literatura brasileira.

Resumo

Trata-se de um ensaio que busca construir uma problematização acerca da presença sistemática da violência sexual na realidade brasileira desde a invasão colonial, cuja proposta textual, por sua natureza, realiza um diálogo entre os processos de formação social brasileira, os regimes jurídicos correlatos e a obra literária “Um defeito de cor”, de Ana Maria Gonçalves. A violência sexual é apresentada como prática social histórica estruturante da organização social brasileira, que se constituiu como sustentáculo da ordem senhorial-patriarcal, e ainda hoje funciona como dispositivo de governo e dominação.

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